ZPE
As Zonas de Processamento de Exportação - ZPE são distritos industriais
incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de
impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados -
com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado
externo.
No mundo, constituem um dos mecanismos mais utilizados na consecução dos
objetivos centrais das políticas de desenvolvimento, tais como a
geração de empregos, o aumento do valor agregado das exportações, a correção
de desequilíbrios regionais e a difusão de tecnologias.
Embora o Brasil tenha uma legislação de ZPEs desde o final dos anos 80 e 17
zonas aprovadas, só agora, com o total apoio do Governo federal e com uma
nova legislação (Lei 11.508/07), os
empresários brasileiros passarão a contar com um instrumento essencial para
viabilizar planos de investimentos e poderem concorrer em igualdade de
condições com seus competidores internacionais. |